Política de Privacidade

1. Apresentação

O Umbu Jurídico, com sede na Avenida Getúlio Vargas 1394, Menino Deus, Porto Alegre, RS, 90150-004, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste website e durante a prestação dos serviços de assessoria em inventário e sucessão.

Esta política descreve quais dados são coletados, de que forma são utilizados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos os titulares podem exercer. O tratamento de dados pessoais segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem.
• Prestação dos serviços: documentos, certidões e informações patrimoniais fornecidos pelos clientes durante o processo de inventário.
• Cookies e navegação: dados técnicos coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (sujeito ao consentimento).

Base legal para o tratamento

• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — para cookies opcionais e comunicações de marketing.
• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) — para os dados necessários à prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — para análise de uso do site e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — para documentação exigida nos processos de inventário.

Período de retenção

Dados de formulário de contato: 24 meses. Dados do processo de inventário: pelo período que a legislação aplicável exigir, em geral não inferior a 5 anos. Dados de cookies: conforme a categoria (consulte a Política de Cookies).

3. Como usamos os dados

• Responder a contatos e dúvidas enviados pelo formulário do site.
• Conduzir os serviços de inventário e sucessão contratados pelos clientes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes da atuação como advogados.
• Analisar o uso do site para melhorar a experiência dos visitantes (mediante consentimento).
• Enviar informações sobre os serviços do escritório, quando o titular houver consentido.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Dados podem ser compartilhados com cartórios, órgãos públicos, tabelionatos e autoridades judiciais quando necessário à execução dos serviços contratados.

4. Proteção dos dados

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos clientes, incluindo:

• Acesso restrito aos dados por colaboradores com necessidade de conhecimento.
• Transmissão de dados via protocolo HTTPS.
• Armazenamento em servidores com controles de acesso.
• Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento técnico, análise de uso e personalização. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

6. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas. O Umbu Jurídico não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Ao sair deste site, o visitante deve verificar a política de privacidade do site acessado.

8. Menores de idade

Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade por meio deste site. Quando um menor é parte em um processo de inventário, os dados correspondentes são tratados exclusivamente para fins da prestação do serviço contratado pelos responsáveis legais.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da nova versão neste endereço. Recomendamos a revisão periódica do documento.